Localização: Rasa, Armação dos Búzios População: Sem informações Situação da terra: Sem titulação. A população se encontra distribuída em pequenos lotes familiares, adquiridos a partir da década de 50. Tamanho da área: A descrição do perímetro realizado pela FCP demarcou oito áreas diferentes com as seguintes delimitações: 900 m2; 9000 m2; 600 m2; 30,16 ha; 680 m2; 680 m2; 27,50 ha; 450 m2 Nominação: Reconhecida oficialmente como Remanescente de Quilombos pela FCP |
Histórico:
A Comunidade Remanescente de Quilombo da Rasa está localizada na periferia do município de Armação dos Búzios. Segundo os moradores, sua população se originou de escravos fugidos e libertos da antiga Fazenda Campos Novos. Assim como a comunidade da Fazenda da Caveira, essas famílias também foram submetidas ao mesmo processo de expropriação ocorrido na década de 50 nesta região. O surgimento de pretensos proprietários forçou aquelas famílias a trabalhar para fazendeiros locais sob o regime de arrendamento, cultivando pequenas roças para o consumo doméstico.
A abertura de estradas, a transformação de Búzios em um balneário turístico de fama internacional, a chegada de pessoas de outras cidades atraídas pela oportunidade de empregos e os loteamentos das terras, transformaram a Rasa em um bairro urbanizado. Com os constantes parcelamentos de terra entre os filhos de uma mesma família, muitos moradores começaram a adquirir pequenos terrenos, através de documentos de compra e venda, o que impossibilitou a continuidade das lavouras.
A delimitação territorial da área realizada pela FCP em 1999, data de seu reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo, não inclui todo o bairro da Rasa, mas apenas as famílias descendentes dos escravos que se encontram espalhadas por todo o bairro. O laudo não traz informações sobre essa população abrangida pelo artigo 68 da CF nem sobre sua situação jurídica. Da mesma forma, não dispomos de qualquer informação sobre alguma iniciativa oficial de titulação dessas terras, seja por parte da União ou do Estado. Sabe-se apenas que o trabalho de delimitação territorial realizado pelo ITERJ foi inutilizado porque o memorial descritivo utilizou como pontos de referência na a delimitação territorial os antigos postes de madeira que foram, posteriormente, substituídos e reordenados pela empresa de fornecimento de energia elétrica.. Atualmente existem iniciativas individuais de alguns moradores que tentam recuperar a posse de parte de suas terras por meio de outros recursos legais.
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