Alexandre Padilha diz que governo atende a pedido de líderes.
Projeto sobre a Petro-Sal vai receber urgência nesta semana.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai recolocar a urgência constitucional nos projetos do pré-sal assim que eles chegarem ao Senado.
O projeto que cria a nova estatal do petróleo, Petro-Sal, que já está na Casa, deve receber a urgência ainda nesta semana. Com esse mecanismo, os projetos passarão a trancar a pauta do Senado após 45 dias. Padilha participou da sessão de abertura dos trabalhos no Congresso Nacional.
"Com relação ao pré-sal, o presidente vai solicitar a urgência novamente para a votação na medida que os projetos forem para o Senado. (...) O da Petro-Sal será já nesta semana", disse Padilha.
A recolocação da urgência constitucional poderá provocar uma nova batalha entre governo e oposição. Quando enviou os projetos ao Congresso, no ano passado, Lula tinha estipulado o regime de urgência. Um acordo feito na Câmara levou à retirada do mecanismo em troca de um calendário de votação. Apesar do atraso na deliberação, três projetos ainda estão na Câmara, não há intenção do governo em colocar a urgência também para esta Casa.
O pedido de urgência no Senado foi feito pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Como a tramitação dos projetos no Senado é diferente, as propostas teriam de passar por diferentes comissões antes de chegar ao plenário. Uma vez que o governo espera concluir as votações no primeiro semestre, a inclusão do mecanismo de urgência é necessária, na visão de Jucá.
O ministro minimizou a ameaça da oposição de obstruir as votações na Câmara devido ao fato de o presidente Lula ter vetado no Orçamento uma restrição ao repasse de recursos para algumas obras da Petrobras. Para Padilha, o acordo fechado para o pré-sal com os deputados não pode ser descumprido por outras questões.
Consolidação das Leis Sociais
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ainda que o governo deve mandar até março um projeto de Consolidação das Leis Sociais ao Congresso Nacional.
A intenção é colocar em lei programas sociais do governo para que eles não possam ser alterados facilmente por administrações posteriores. Ele participou nesta terça da sessão de abertura dos trabalhos no Congresso.
"O governo deve mandar no final de fevereiro ou no início de março a Consolidação das Leis Sociais, que vai transformar em lei os avanços sociais do governo", disse o ministro.
De acordo com Padilha, o grupo de trabalho formado por ministérios como Justiça, Casa Civil e Secretaria-geral da Presidência está fazendo os últimos ajustes no projeto que será mandado para o Congresso.
Padilha disse não haver intenção de "engessar" um próximo governo, mas garantir conquistas: "Nosso governo conseguiu um grande avanço e as conquistas sociais não engessam nenhum governo. O enfrentamento da crise mostrou a importância das políticas sociais e da rede proteção social e agora caberá ao Congresso decidir sobre a consolidação. É uma política de estado."
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